Pessoa assinando documento para obtenção do NIF em Portugal à distância

Tire seu NIF em Portugal antes mesmo de chegar ao país

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Pessoa assinando documento para obtenção do NIF em Portugal à distância

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número com que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identifica cada contribuinte. Na prática, é pedido em muitas situações do dia a dia em Portugal: assinar um contrato de arrendamento, contratar luz, água ou internet, abrir conta num banco ou celebrar um contrato de trabalho.

É possível pedir o NIF antes de chegar a Portugal. Neste artigo explicamos, de forma prática, quem pode fazer o pedido, a diferença entre quem apresenta o pedido e o representante fiscal, e onde confirmar as regras na fonte oficial. A Acosta Relocation pode apoiar neste passo quando ele faz parte dos serviços acordados na proposta.

Para que serve o NIF em Portugal?

O NIF é um número de identificação fiscal. Costuma ser pedido, por exemplo, para:

  • Assinar um contrato de arrendamento;
  • Abrir conta bancária;
  • Celebrar um contrato de trabalho;
  • Contratar energia, água, gás e internet;
  • Tratar de obrigações fiscais;
  • Comprar ou vender bens, como um carro ou um imóvel.

Importante: ter NIF não é uma autorização para residir em Portugal. O NIF é um número fiscal; a entrada e a residência dependem do visto ou da autorização de residência aplicáveis ao seu caso.

Posso pedir o NIF estando fora de Portugal?

Sim. Segundo o folheto da AT sobre atribuição de NIF a cidadãos estrangeiros não residentes, o primeiro pedido de NIF de um cidadão estrangeiro pelo e-balcão do Portal das Finanças é apresentado por um representante legal com procuração. O próprio interessado também pode pedir o NIF presencialmente num serviço de Finanças, mediante marcação.

Há duas figuras que costumam ser confundidas:

  • Quem apresenta o pedido: no e-balcão, um representante legal com procuração, apenas para tratar do pedido; presencialmente, com marcação, pode ser o próprio interessado.
  • Representante fiscal: é a pessoa ou entidade que representa o contribuinte perante a AT. Segundo o mesmo folheto, na atribuição do NIF como não residente não é obrigatória a designação de representante fiscal.

Os documentos pedidos e o modo de apresentação estão descritos no folheto da AT e no serviço Pedir o número de identificação fiscal para pessoa singular, no gov.pt. Confirme sempre a lista atual antes de reunir os documentos.

E depois de ter o NIF: preciso de representante fiscal?

Depende da sua situação. Para quem reside num país fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu e tem uma relação jurídico-tributária em Portugal (por exemplo, ser proprietário de um imóvel ou de um veículo em Portugal, ou ter trabalho ou atividade própria no país), a AT prevê duas vias: nomear um representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas, nas condições aplicáveis. Há casos indicados pela AT em que a representação para efeitos de IVA é obrigatória.

As regras estão explicadas na página da AT sobre representação e nas perguntas frequentes do Portal das Finanças. Quando passar a residir em Portugal, deve atualizar a sua morada junto da AT.

Cuidados ao pedir o NIF

Alguns cuidados práticos:

  • Use os canais oficiais (e-balcão do Portal das Finanças ou atendimento da AT) ou alguém de confiança com procuração;
  • Desconfie de sites que cobram taxas sem explicar o serviço prestado ou que pedem dados pessoais sem necessidade;
  • Confirme se o representante fiscal, quando existir, aceita essa função e sabe quais são as suas responsabilidades;
  • Guarde o comprovativo do pedido e o documento com o número atribuído.

Como a Acosta Relocation pode ajudar

Quando incluído na proposta acordada, podemos:

  • Explicar os passos e os documentos pedidos pela AT para o seu caso;
  • Rever a documentação antes do pedido;
  • Articular, quando necessário, com profissionais habilitados para atos de representação;
  • Ligar este passo aos seguintes: procura de casa, contrato e instalação.

O que fazer depois de obter o NIF?

Com o NIF, pode avançar com outros passos da mudança, como:

  • Abertura de conta bancária, se for necessária para o seu caso (confirme na lista de documentos do seu tipo de visto, em vistos.mne.gov.pt);
  • Procura de imóvel com contrato formal de arrendamento;
  • Contratação de serviços essenciais (água, luz, internet);
  • Planeamento do processo de visto, se ainda estiver fora de Portugal;
  • Inscrição escolar ou nos serviços de saúde, se vier com filhos.

O NIF é um dos primeiros passos práticos da mudança. Se quiser incluir o pedido do NIF no seu planejamento, fale conosco e veja o que entra na sua proposta: vamos a isso?

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